Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição do Tribunal de Justiça de São Paulo

O juiz é acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoas a agir de forma antiética

Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial

Advogada explica como agir para obter a mudança de forma menos burocrática.

Juristas criam grupo contra intolerância religiosa

Advogados irão agir conjuntamente em casos de denúncias de discriminação contra qualquer religião

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista

A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista

ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório

CNMP aplica penalidade de remoção compulsória por interesse público a promotor de Justiça do MP/BA

Na ocasião, os conselheiros seguiram o voto da conselheira relatora, Sandra Krieger, no sentido de que a manutenção da atuação do requerido na curadoria do meio ambiente se apresenta como inegavelmente desvantajosa não apenas para a instituição ministerial, como também para o próprio bem jurídico tutelado (meio ambiente).

Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.

Juiz absolve advogado acusado de calúnia ao defender interesse do cliente

O magistrado entendeu que, no caso, as ofensas foram feitas em defesa do interesse jurídico de

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

 O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

A decisão é da Terceira Turma.

Recurso de empresa não é admitido pela Quinta Turma por falta de interesse recursal

A empresa já havia obtido posicionamento favorável ao pedido.

Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios

STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.

Direito constitucional e administrativo. Preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pelo ministério público.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Ação de desapropriação indireta. Ministério Público Federal. Intervenção. Inexistência de interesse. Herdeiros/sucessores.

A intervenção do Ministério Público Federal não é obrigatória nas ações de desapropriação indireta.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática

Guia Lilás serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados